Termos de Uso da ShapefAI
Última atualização: 15/06/2026 Versão: 1.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma ShapefAI ("Plataforma"), oferecida por Geolytics Technologies LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 62.995.338/0001-88, com sede em ALAMEDA, RIO NEGRO, 503, SALA 2020, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI - SP. ("ShapefAI", "nós"). Ao criar uma conta, marcar o aceite ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
Se você aceita estes Termos em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la, e "você" passa a se referir a essa empresa.
1. Definições
- Plataforma: o software, dashboards, métricas, APIs e serviços da ShapefAI.
- Conteúdo do Usuário: dados que você cadastra ou insere (marcas, concorrentes, segmentos, configurações).
- Resultados: análises, scores, relatórios e recomendações gerados pela Plataforma (ex.: AI Visibility Score, Share of Answer, AI-NPS).
- Assinatura: o plano contratado e seu respectivo período.
2. Objeto e licença de uso
A ShapefAI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma durante a vigência da Assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. A Plataforma é fornecida como serviço (SaaS); nenhuma cópia de software é transferida a você.
3. Cadastro e conta
Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Planos, pagamento e renovação
- Os preços, recursos e limites de cada plano são informados no momento da contratação.
- As Assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento prévio nas configurações da conta.
- Pagamentos são processados por meio de prestador terceiro (Stripe). O não pagamento autoriza a suspensão ou encerramento do acesso.
- Podemos alterar preços mediante aviso prévio de 30 dias, com efeito a partir do próximo ciclo.
- Salvo disposição legal aplicável ou indicação expressa em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis por períodos já iniciados.
- Tributos aplicáveis são de responsabilidade da parte a quem a lei atribuir.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros, salvo mediante autorização expressa (ex.: programa white-label, regido por termos próprios);
- usar robôs, scraping ou meios automatizados não autorizados para extrair dados;
- contornar limites de uso, segurança ou autenticação;
- utilizar a Plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros;
- cadastrar dados sobre os quais você não tenha direitos ou autorização.
A violação autoriza suspensão imediata, sem prejuízo de outras medidas.
6. Conteúdo do Usuário e responsabilidade pelos dados
Você mantém a titularidade do seu Conteúdo do Usuário e concede à ShapefAI uma licença para tratá-lo na medida necessária à prestação do serviço. Você declara e garante que possui os direitos e autorizações necessários sobre os dados cadastrados, inclusive eventuais dados pessoais de terceiros, sendo o único responsável por sua licitude.
Quando o Conteúdo do Usuário incluir dados pessoais de terceiros, você atua como controlador e a ShapefAI como operadora, hipótese regida por Acordo de Tratamento de Dados (DPA) específico.
7. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua tecnologia, metodologias, métricas proprietárias (incluindo AI Visibility Score, Share of Answer e AI-NPS), marca, código e conteúdo são de propriedade exclusiva da ShapefAI. Estes Termos não transferem qualquer direito de PI a você, exceto a licença de uso da Seção 2.
Os Resultados gerados podem ser utilizados por você no curso normal do seu negócio, mas você não pode redistribuí-los como produto autônomo concorrente.
8. Natureza dos Resultados e isenção de garantias
A Plataforma analisa respostas de modelos de inteligência artificial de terceiros (ex.: ChatGPT, Gemini, Copilot, Perplexity), cujos resultados são probabilísticos, variáveis e fora do controle da ShapefAI. Em razão disso:
- os Resultados refletem observações no momento da medição e podem variar a qualquer tempo;
- as metodologias e métricas são proprietárias e podem ser ajustadas sem aviso;
- a ShapefAI não garante acurácia absoluta, exaustividade, nem qualquer resultado específico de visibilidade, posicionamento ou desempenho decorrente do uso da Plataforma ou da adoção de suas recomendações;
- as recomendações têm caráter informativo e não constituem garantia de efeito sobre o comportamento de qualquer modelo de IA.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e conforme disponibilidade, sem garantias implícitas além das exigidas por lei. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
9. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Eventual indisponibilidade temporária não configura inadimplemento, salvo disposição expressa de nível de serviço (SLA) contratado em separado.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- a ShapefAI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidade;
- a responsabilidade total da ShapefAI, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
Estas limitações não se aplicam a hipóteses em que a lei vede sua exclusão.
11. Indenização
Você concorda em manter a ShapefAI indene de reclamações de terceiros decorrentes de (i) uso indevido da Plataforma, (ii) violação destes Termos, ou (iii) ilicitude ou ausência de direitos sobre o Conteúdo do Usuário.
12. Vigência, suspensão e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma. Qualquer parte pode encerrar a relação a qualquer tempo, observado o ciclo de Assinatura em curso. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplemento ou uso indevido.
Encerrada a relação, seu acesso cessa. Você poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro de 30 dias, após o que poderão ser eliminados, salvo guarda legal obrigatória.
13. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais usuais e/ou na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceite.
14. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
15. Disposições gerais
- Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los a sucessores.
- Independência das cláusulas: a nulidade de uma cláusula não afeta as demais.
- Tolerância: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia.
- Caso fortuito e força maior: nenhuma parte responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.
- Acordo integral: estes Termos, com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos (ex.: DPA, white-label), constituem o entendimento integral entre as partes.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Barueri - SP para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.